DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 311/2004 Publicação Oficial


Ementa: Altera a estrutura organizacional do Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes do Estado do Espírito Santo.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/12/2004

Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 42/2004

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação03/01/2005 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar223 02/01/2002MencionaA Lei Complementar nº 223/2002.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui