Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2005.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/01/2005
Local de Publicação: DIO


Dados da Proposição   Projeto de Lei 245/2004
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2004

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.840/2004 06/08/2004MencionaA Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 7.840, de 05.8.2004.
Lei Ordinária7.840/2004 06/08/2004MencionaOs artigos 14 §5º, 21, 22 e 29 da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 7.840/04.
Lei Complementar282/2004 22/04/2004MencionaO inciso III e § 1º do artigo 40 da Lei Complementar Estadual nº 282, de 22.4.2004.
Constituição01/1989 05/10/1989MencionaO art. 150, § 5º da Constituição Estadual.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.226/2005 19/12/2005MencionaA Lei nº 7.969, de 17.01.2005.
Lei Ordinária8.217/2005 12/12/2005IncluiInclui o Anexo V da Lei Orçamentária nº 7.969, de 17.01.2005.
Lei Ordinária8.196/2005 06/12/2005IncluiInclui Entidades no Anexo V da Lei Orçamentária nº 7.969, de 17.01.2005.
Lei Ordinária8.094/2005 15/09/2005IncluiInclui entidade no Anexo V da Lei Orçamentária nº 7.969, de 17.01.2005.
Lei Ordinária8.088/2005 02/09/2005AlteraOs anexos III, IV, V e VI da Lei Nº 7 969, DE 17 DE JANEIRO DE 2005.
Lei Ordinária8.086/2005 31/08/2005MencionaA Lei n° 7.969, de 17.01.2005.
Lei Ordinária8.074/2005 05/07/2005IncluiInclui e altera entidades no Anexo V da Lei Orçamentária nº 7.969, de 17.01.2005.
Lei Ordinária8.067/2005 04/07/2005MencionaIndica a dotação aplicável pela Lei Estadual nº 7.969, de 17.01.2005.
Lei Ordinária8.066/2005 04/07/2005MencionaIndica a dotação aplicável pela Lei Estadual nº 7.969, de 17.01.2005.
Lei Ordinária7.996/2005 31/05/2005IncluiInclui entidades no Anexo V da Lei Orçamentária nº 7.969/05.
Lei Ordinária7.984/2005 10/05/2005IncluiInclui entidades no Anexo V da Lei Orçamentária nº 7.969/05.
Lei Ordinária7.977/2005 23/04/2005MencionaIndica que as despesas correrão conforme previsto na Lei nº 7.969, de 17.01.2005.

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação