DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 7.973/2005


Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, operação de crédito destinada à implantação da terceira etapa do Programa de Investimento em Transporte Coletivo e Circulação Urbana da Região Metropolitana de Vitória. Mensagem nº 024/2005.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/04/2005

Dados da Proposição   Projeto de Lei 34/2005

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui