DETALHES DA NORMA

Decreto Suplementar 294/2004


Ementa: Fica aberto a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão o Crédito Suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para atender a programação constante do anexo I deste decreto.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/03/2004

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui