DETALHES DA NORMA

Ato da Mesa 547/1980


Ementa: Fica facultado o ponto na Secretaria da Assembléia Legislativa nos dias 24 e 31 de dezembro do corrente ano.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/12/1980

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui