DETALHES DA NORMA

Ato da Mesa 548/1980


Ementa: Altera o Anexo I do Ato nº 380, de 23 de maio de 1980.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/12/1980

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui