DETALHES DA NORMA

Decreto Executivo 7.453/1999


Ementa: Aprova o Regulamento do Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA e dos Conselhos Regionais de Meio Ambiente - CONREMAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/07/1999

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui