DETALHES DA NORMA

Ato da Mesa 103/1989


Ementa: Critério de reajuste dos Deputados, reajustamentos concedidos pelo Poder Executivo aos servidores civis.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/05/1989

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui