DETALHES DA NORMA

Ato da Mesa 285/1989


Ementa: Ficam reajustados, de acordo com os índices do Poder Executivo, em 53,80% (cinquenta e três vírgula oitenta por cento) sobre os valores vigentes em novembro de 1989, os vencimentos, salários proventos e gratificações do pessoal ativo e inativo do Poder Le
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/12/1989

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui