DETALHES DA NORMA

Ato da Mesa 130/1989


Ementa: Fica reajustada a remuneração dos Deputados Estaduais em 15,10%, calculada sobre o valor pago no mês de maio de 1989.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/06/1989

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui