DETALHES DA NORMA

Decreto Regulamentar 1.420/2004


Ementa: Altera o Anexo V-A, § 13, art. 194 do RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, que passa a vigorar conforme o Anexo Único deste Decreto, que dispõe sobre bebidas: refrigerante cerveja, chope, água, Isotônicos, energético e gel
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 31/12/2004

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui