DETALHES DA NORMA

Decreto Regulamentar 1.419/2004


Ementa: Altera os arts. 182, 216, a Seção XIV do Capítulo II, art. 235, 236-A e 236-B; do RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, e, altera o Anexo V do RICMS na forma do Anexo Único deste Decreto. Dispõe sobre peças,acessórios e out
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 31/12/2004

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui