DETALHES DA NORMA

Decreto Regulamentar 1.418/2004


Ementa: Altera a redação do art. 16 do Decreto nº 1.398-R, de 25 de novembro de 2004, que dispõe sobre o prazo limite ( 30 de dezembro de 2004), para pagamento das despesas no exercício vigente de 2004. Dispõe sobre as Relações Externas (REs). Revoga o Decreto nº
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/12/2004

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui