DETALHES DA NORMA

Decreto Regulamentar 1.417/2004


Ementa: Altera a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ. Cria e inclui na SEFAZ a Subgerência de Recuperação de Crédito, subordinada à Gerência de Arrecadação e Informática, da Subsecretaria de Estado da Receita. Altera a denom
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/12/2004

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui