DETALHES DA NORMA

Decreto Regulamentar 1.416/2004


Ementa: Acrescenta ao art. 5º do Decreto nº 518-R, de 27 de dezembro de 2000, que autoriza o Comandante da Polícia Militar, a efetivar o pagamento de Diárias, com recursos provenientes de Adiantamento, com a finalidade de atender as operações destinadas ao polici
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/12/2004

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui