DETALHES DA NORMA

Decreto Regulamentar 1.415/2004


Ementa: Transforma cargos de provimento em comissão de Chefe de Núcleo da Contadoria (01), Ref. QC-01 em Agente de Serviço II (01), Ref. QC-06 e Auxiliar de Chefia (04), Ref. QC-08, da Procuradoria Geral do Estado, conforme Anexo Único deste Decreto.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/12/2004

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui