DETALHES DA NORMA

Decreto Regulamentar 1.414/2004


Ementa: Regulamenta o Fundo Estadual Antidrogas - FESAD, criado pela Lei nº 7.743, de 13 de abril de 2004, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/12/2004

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui