Ementa: Requer a criação de uma Comissão Especial, formada por cinco membros, para proceder a investigações relacionadas aos atendimentos, procedimentos e funcionamento da rede estadual de emergência e urgência dos hospitais públicos do Estado.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 01/04/2005
Local de Publicação: DPL
Data de Publicação: 07/04/2005


Dados da Proposição   Requerimento 432/2005
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2005

Autoria


Cabo Elson

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução1.600/1991 11/12/1991Mencionaart.30, inciso II; art.47; art.48

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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Legislação