DETALHES DA NORMA

Decreto Regulamentar 1.412/2004


Ementa: Fica acrescido do inciso XXXVIII o art. 70 do RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2004. Dispõe sobre operações internas com os insumos para indústria de rochas ornamentais. Refere-se a lâminas de aço e diamantadas para utilizaç
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/12/2004

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui