DETALHES DA NORMA

Decreto Regulamentar 1.410/2004


Ementa: Altera os arts. 555, 556 , 622, 623, 629, 630 do RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Renumera a Subseção VI, do Capítulo III, do Título III, do RICMS/ES, em Subseção VII. Dispõe sobre a nota fiscal/conta de energia elétri
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/12/2004

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui