DETALHES DA NORMA

Decreto Regulamentar 1.409/2004


Ementa: Altera os arts. 5º, 70, 107 do RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090, de 25 de outubro de 2002, e acresce os Anexos LXV e LXVI na forma dos Anexos I e II deste Decreto. Dispõe sobre operações realizadas com reprodutores e matrizes de animais vacuns, ov
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/12/2004

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui