DETALHES DA NORMA

Decreto Regulamentar 1.408/2004


Ementa: Altera o Anexo VI-A, art. 249 do RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, na forma do Anexo Único deste Decreto, que dispõe sobre PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/12/2004

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui