DETALHES DA NORMA

Decreto Regulamentar 1.406/2004


Ementa: Prorroga o mandato de representantes titulares e suplentes do Setor Público, do Segmento Usuários e do Segmento Sociedade Civil Organizada, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH, enunciados nos incisos I a XX, do art. 4º, do Decreto nº 038-R, d
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/12/2004

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui