DETALHES DA NORMA

Decreto Regulamentar 1.405/2004


Ementa: Os códigos 8429.52.10 e 8429.51.90 (TABELA DE PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE INFORMÁTICA E AUTOMOÇÃO) (CÓDIGO NCM) do art. 70, XV do RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, ficam excluídos do Anexo VII, na forma do Anexo Único dest
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/12/2004

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui