DETALHES DA NORMA

Decreto Regulamentar 1.404/2004


Ementa: Altera os arts. 2º e 3º do Decreto nº 1.216-R, de 24 de setembro de 2003 e inclui parágrafo único no art. 8º, dispondo sobre a Gerência de Contabilidade da SEFAZ que encaminhará relatórios à Auditoria Geral do Estado . A Auditoria Geral do Estado encaminh
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/12/2004

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui