DETALHES DA NORMA

Decreto Regulamentar 1.403/2004


Ementa: Altera o Valor da Referência do Tesouro Estadual - VRTE, para R$ 1,5907 (um real e cinco mil novecentos e sete centésimos de centavos)para o exercício de 2005, a partir de 1º de janeiro/05.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/12/2004

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui