DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 8.097/2005


Ementa: Dispõe sobre o horário de funcionamento dos semáforos em alerta.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 28/09/2005

Dados da Proposição   Projeto de Lei 241/2005

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Constituição1 05/10/1989Menciona O artigo 66, §§ 5º e 7º da Constituição Estadual.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui