Ementa: Dispõe sobre a realização de concurso público, extinção e criação de cargos do quadro de pessoal efetivo e comissionado da Assembléia Legislativa e dá outras providências.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/11/2005
Local de Publicação: DO


Dados da Proposição   Projeto de Lei 322/2005
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2005

Observação


Ver Lei n° 8823/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar46/1994 31/01/1994MencionaO artigo 113 da Lei Complementar nº 46, de 10.01.1994.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.623/2011 17/01/2011Mencionao artigo 2º da Lei Estadual nº 8.125, de 31.10.2005.
Lei Ordinária9.623/2011 17/01/2011AlteraExtingui os 28 (vinte e oito) cargos de Técnico em Comunicação, de provimento efetivo, criados pelo artigo 5º - Anexo II - da Lei Estadual nº 8.125/05.
Lei Ordinária9.623/2011 17/01/2011Mencionao artigo 11 da Lei Estadual nº 8.125/05.
Lei Ordinária9.623/2011 17/01/2011Mencionaa Lei Estadual nº 8.125/05.
Lei Ordinária8.823/2008 10/03/2008AlteraOs artigos 5º e 8º da Lei nº 8.125/05.
Lei Complementar586/2011 14/01/2011RevogaA Lei Estadual nº 8.125/2005, na parte que extingue dez cargos de Procurador, conforme estabelecido pelo Anexo I referido no seu artigo 2º.
Resolução2.890/2010 23/12/2010Menciona

Sobre

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Legislação