Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar contratação temporária de pessoal, para atender às necessidades da Secretaria de Estado da Saúde - SESA e do Instituto Estadual de Saúde Pública - IESP e dá outras providências.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/12/2005
Local de Publicação: DO
Data de Publicação: 09/12/2005


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 31/2005
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2005

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação09/12/2005 D.O.

Observação


Inciso IX do artigo 9º vetado. * Revogada pela L.C. nº 502/2009.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar46/1994 31/01/1994MencionaA Lei Complementar nº 46/1994.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar502/2009 05/11/2009Revoga TotalmenteA Lei Complementar nº 340/2005.
Lei Complementar407/2007 26/07/2007MencionaA Lei Complementar nº 340/2005.

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação