DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 338/2005 Publicação Oficial


Ementa: Moderniza e reorganiza a estrutura organizacional básica do Departamento Estadual de Trânsito.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/12/2005

Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 30/2005

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação08/12/2005 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar226 17/01/2002AlteraO parágrafo único do artigo 6º da Lei Complementar nº 226/2002.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui