Ementa: Dispõe sobre a denominação do Instituto de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento Jones dos Santos Neves, institui o Plano de Carreiras por Habilidades e Competências dos Servidores e dá outras providências. Mensagem nº 248/2005.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/12/2005
Local de Publicação: DO
Data de Publicação: 16/12/2005


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 33/2005
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2005

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação15/12/2005 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar46/1994 31/01/1994MencionaA Lei Complementar n° 46/1994.
Lei Complementar43/1993 31/12/1993Revoga TotalmenteA Lei Complementar n° 43/1993.
Lei Ordinária4.780/1993 11/06/1993MencionaA Lei nº 4.780/1993.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar718/2013 04/11/2013AlteraO artigo 4º da Lei Complementar nº 343, de 14.12.2005.
Lei Complementar527/2009 24/12/2009RevogaO art. 23 e o Anexo III da Lei Complementar nº 343/2005.

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação