DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 347/2005 Publicação Oficial


Ementa: Cria cargos de provimento em comissão no âmbito da Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social - SETADES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/12/2005

Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 42/2005

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação22/12/2005 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui