DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 8.251/2006


Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Agrícolas de São José do Calçado - APAC, localizada no Município de São José do Calçado, neste Estado.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/01/2006

Dados da Proposição   Projeto de Lei 350/2005

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui