DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 8.292/2006


Ementa: Declara de utilidade pública o Grupo da Terceira Idade Viver Feliz, localizado no Município de Piúma, neste Estado.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/04/2006

Dados da Proposição   Projeto de Lei 437/2005

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui