DETALHES DA NORMA

Resolução 2.292/2006


Ementa: Autoriza a utilização na Sessão Legislativa de 2006 (Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Quinta Legislatura), do prazo de funcionamento da Comissão Especial, criada pela Resolução nº 2.181, de 15.6.2004, para discutir e analisar programas de integração econômica, social e cultural com os estados brasileiros e outros países, prioritariamente os pertencentes ao Mercosul.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/01/2006

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui