Ementa: Abre o Crédito especial no valor de R$1.050.000,00 (Um milhão e cinqüenta mil reais), para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Turismo.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/10/2006
Local de Publicação: DO


Dados da Proposição   Projeto de Lei 288/2006
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação