DETALHES DA NORMA

Resolução 2.307/2006


Ementa: Requer a prorrogação do prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada para apurar denúncias relacionadas à ocorrência de trabalho escravo e de trabalho degradante no Estado do Espírito Santo.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 08/05/2006

Dados da Proposição   Requerimento 99/2006

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui