DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 8.400/2006


Ementa: Autoriza a alienação, mediante licitação, de um imóvel de 600 m² (Seiscentos metros quadrados) e benfeitorias, localizado no município de Cariacica, neste Estado.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/11/2006

Dados da Proposição   Projeto de Lei 302/2006

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui