DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 8.453/2006


Ementa: Denomina Rodovia Vale do Caxixe o trecho rodoviário entre o entroncamento no Km 7,4 da Rodovia ES 166, localizada no município de Venda Nova do Imigrante e a Rodovia ES 164, neste Estado, integrando-a ao Plano Rodoviário Estadual.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/12/2006

Dados da Proposição   Projeto de Lei 289/2006

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui