DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 380/2007 Publicação Oficial


Ementa: Cria a Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano – SEDURB, e transforma a Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Infra-estrutura e dos transportes SEDIT em Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas – SETOP e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/02/2007

Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 2/2007

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação14/02/2007 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6061 29/12/1999MencionaA Lei nº 6.061/1999.
Decreto Normativo3186 27/07/1991MencionaO Decreto nº. 3.186- N/1991.
Lei Ordinária4243 06/07/1989MencionaA Lei nº. 4.243/1989.
Lei Ordinária3043 31/12/1975MencionaA Lei nº 3.043/1975.
Lei Ordinária3043 31/12/1975MencionaOs arts. 36, 39, 40, 41, 42, 46 e 47 da Lei nº 3.043/1975.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9096 30/12/2008Mencionaa Lei Complementar Estadual nº 380, de 14.02.2007.
Lei Ordinária9071 01/12/2008Mencionaa Lei Complementar nº 380, de 13.02.2007.
Lei Ordinária8784 26/12/2007MencionaLC 380/07.
Lei Complementar829 30/06/2016MencionaA Lei Complementar nº 380, de 13 de fevereiro de 2007.
Lei Complementar802 26/06/2015AlteraA alínea “a” do inciso III do art. 18 da Lei Complementar nº 380, de 13.02.2007.
Lei Complementar802 26/06/2015RevogaA alínea “c” do inciso I e a alínea “b” do inciso VI do art. 18 da Lei Complementar nº 380, de 13 de fevereiro de 2007.
Lei Complementar522 24/12/2009AlteraO art. 2º da Lei Complementar nº 380/2007.