Ementa: Cria a Reserva Estadual de Desenvolvimento Sustentável Concha D'Ostra, no Municipio de Guarapari, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/02/2007
Local de Publicação: DIO


Dados da Proposição   Projeto de Lei 7/2007
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.658/2003 05/12/2003Revoga TotalmenteA Lei Estadual nº 7.658, de 04.12.2003.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação