DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 8.478/2007


Ementa: Revoga a Lei nº 7.975, de 1º.4.2005,que institui e impõe nornas de segurança para operações de exploração, produção, estocagem e transporte de petróleo e seus derivados no âmbito do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/03/2007

Dados da Proposição   Projeto de Lei 25/2007

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7975 05/04/2005Revoga TotalmenteA Lei nº 7.975/05.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui