Ementa: Transforma o Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes do Estado do Espírito Santo - DERTES em Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Espírito Santo - DER-ES, cria o Instituto de Obras Públicas do Estado do Espírito Santo - IOPES, ambos vinculados à SETOP e dá outras providências.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/02/2007
Local de Publicação: DO
Data de Publicação: 01/03/2007


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 3/2007
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2007

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação01/03/2007 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar223/2002 02/01/2002MencionaA Lei Complementar nº 223/2002.
Lei Complementar223/2002 02/01/2002MencionaA Lei Complementar nº 223/2001.
Lei Complementar223/2002 02/01/2002RevogaOs artigos 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8°, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 32 da Lei Complementar nº 223/2001.
Lei Complementar46/1994 31/01/1994MencionaA Lei Complementar n° 46/1994.
Lei Ordinária3.693/1984 06/12/1984MencionaA Lei Estadual nº 3.693/1984.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar926/2019 30/10/2019Menciona
Lei Complementar926/2019 30/10/2019Revoga
Lei Complementar683/2013 27/03/2013MencionaA Lei Complementar nº 381, de 28.02.2007.
Lei Complementar671/2012 27/12/2012MencionaA Lei Complementar nº 381, de 28.02.2007.
Lei Complementar645/2012 12/11/2012AlteraOs artigos nºs 46, 58, 62 e 63 da Lei Complementar nº 381, de 28.02.2007.
Lei Complementar626/2012 09/05/2012AlteraO Anexo XI da Lei Complementar nº 381, de 28.02.2007.
Lei Complementar604/2011 01/11/2011MencionaO Anexo VII da Lei Complementar nº 381, de 28.02.2007.
Lei Complementar591/2011 01/07/2011MencionaA Lei Complementar nº 381/2007.
Lei Complementar554/2010 18/06/2010MencionaA Lei Complementar nº 381/2007.
Lei Complementar497/2009 21/09/2009IncluiNo Anexo VII da Lei Complementar n° 381/2007.
Lei Complementar497/2009 21/09/2009ExcluiDo Anexo VII da Lei Complementar n° 381/2007.
Lei Complementar432/2007 21/12/2007AlteraO art. 71 da Lei Complementar n° 381/2007.
Lei Ordinária10.782/2017 15/12/2017MencionaLei Complementar Estadual nº 381/2007.

Sobre

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Legislação