DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 384/2007 Publicação Oficial


Ementa: Cria a Secretaria de Estado do Turismo - SETUR, altera a denominação e a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/04/2007

Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 12/2007

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação03/04/2007 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto Suplementar810 12/08/2004MencionaO Decreto nº 810-S/2004.
Decreto Suplementar319 01/04/2004MencionaO Decreto nº 319-S/2004.
Decreto Suplementar2026 23/10/2003MencionaO Decreto n° 2.026-S/2003.
Lei Complementar192 22/11/2000MencionaA Lei Complementar nº 192/2000.
Lei Ordinária3043 31/12/1975MencionaA Lei nº 3.043/1975.
Lei Ordinária3043 31/12/1975MencionaOs arts. 36, 39, 40, 41, 42, 46 e 47 da Lei nº 3.043/1975.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar828 30/06/2016MencionaA Lei Complementar nº 384, de 02 de abril de 2007.