DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 391/2007 Publicação Oficial


Ementa: Reorganiza a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Cultura – SECULT e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/05/2007

Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 19/2007

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação14/05/2007 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar375 13/09/2006MencionaA Lei Complementar n° 375/2006.
Lei Complementar374 13/09/2006MencionaA Lei Complementar nº 374/2006.
Lei Ordinária3043 31/12/1975MencionaOs arts. 36, 39, 40, 41, 42, 46 e 47 da Lei nº. 3.043/1975.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar861 10/07/2017AlteraAltera a Lei Complementar nº 391, de 10 de maio de 2007.
Lei Complementar406 25/07/2007AlteraO art. 22 da Lei Complementar nº 391/2007.