DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 394/2007 Publicação Oficial


Ementa: Revoga o artigo 2º da Lei Complementar nº 183/2000, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 79, de 01 de fevereiro de 1996, que criou 04 cargos comissionados de Chefe de CIRETRAN.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/06/2007

Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 9/2007

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação04/06/2007 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar183 18/07/2000RevogaO art. 2º da Lei Complementar nº 183/2000.
Lei Complementar79 01/02/1996RevogaA Lei Complementar nº 79/1996.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui