DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 8.458/2007


Ementa: Estima a receita e lixa a despesa do Estado para o exercício de 2007. *Ver Decreto n° 1785-R/07 (D.O. de 24/01/2007) que estabelece normas de padronização para a publicação do Quadro de Detalhamento de Despesa dos Órgãos do Poder Executivo Estadual.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/01/2007

Dados da Proposição   Projeto de Lei 295/2006

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8376 31/08/2006MencionaA Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 8.376, de 28.7.2006.
Lei Ordinária8376 31/08/2006MencionaO artigo 16, § 5º da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 8.376/06.
Lei Ordinária8376 31/08/2006MencionaOs artigos 21 e 23 da Lei nº 8.376/06.
Lei Complementar282 22/04/2004MencionaO inciso III e § 1º do artigo 40 da Lei Complementar Estadual nº 282, de 22.4.2004.
Constituição1 05/10/1989MencionaO artigo 150, § 5º da Constituição Estadual.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8783 21/12/2007IncluiO Anexo V da Lei 8458/07.
Lei Ordinária8773 17/12/2007IncluiEntidades no anexo V da Lei 8458/07.
Lei Ordinária8759 13/12/2007Menciona
Lei Ordinária8758 13/12/2007RegulamentaAs despesas que correrão por conta da Lei 8757/07.
Lei Ordinária8754 13/12/2007IncluiEntidades no anexo V da Lei 8458/07.
Lei Ordinária8675 30/11/2007Regulamentaas despesas com base na dotação prevista na Lei 8458/07.
Lei Ordinária8674 30/11/2007Regulamentadespesas com base na dotação prevista na Lei 8458/07.
Lei Ordinária8668 20/11/2007Incluientidade no anexo V da Lei 8458/07.
Lei Ordinária8667 20/11/2007Incluientidades no anexo V da Lei 8458/07.
Lei Ordinária8666 20/11/2007Regulamentadespesas na dotação contida na Lei 8458/07.
Lei Ordinária8664 13/11/2007Incluientidade no anexo V da lei 8458/07.
Lei Ordinária8638 03/10/2007Regulamentadespesas decorrentes da dotação contida na Lei 8458/07.
Lei Ordinária8590 05/07/2007RegulamentaDespesas decorrentes da dotação orçamentária contida na Lei nº 8.458/07.
Lei Ordinária8502 18/05/2007RegulamentaDespesas decorrentes da dotação orçamentária prevista na Lei Estadual n° 8.458/07.
Lei Ordinária8494 09/05/2007RegulamentaDespesas decorrentes da dotação orçamentária contida na Lei nº 8.458/07.
Lei Ordinária8489 26/04/2007RegulamentaDespesas decorrentes da dotação orçamentária contida na Lei nº 8.458/07.
Lei Ordinária8484 03/04/2007RegulamentaDespesas decorrentes da dotação orçamentária contida na Lei nº 8.458/07.
Lei Complementar422 06/12/2007MencionaA Lei nº 8.458/2007.
Lei Complementar412 27/09/2007MencionaA Lei nº 8.458/2007.
Lei Complementar408 26/07/2007MencionaA Lei nº 8.458/2007.