Ementa: Cria cargos de provimento efetivo e em comissão no âmbito do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – IEMA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/06/2007
Local de Publicação: DO
Data de Publicação: 25/06/2007


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 25/2007
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2007

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação25/06/2007 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar339/2005 07/12/2005MencionaA Lei complementar nº 339/2005.
Lei Complementar294/2004 09/07/2004MencionaA Lei Complementar n° 294/2004.
Lei Complementar248/2002 28/06/2002MencionaA Lei Complementar n° 248/2002.
Lei Complementar46/1994 31/01/1994MencionaA Lei Complementar n° 46/1994.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar631/2012 13/06/2012MencionaO Anexo V da Lei Complementar nº 398, de 22.6.2007.
Lei Complementar611/2011 16/12/2011AlteraO Anexo V da Lei Complementar nº 398, de 22.6.2007.
Lei Complementar440/2008 08/05/2008AlteraO Anexo V da Lei Complementar nº. 398/2007.
Lei Complementar438/2008 22/04/2008AlteraO Anexo I da Lei Complementar n° 398/2007.
Lei Complementar426/2007 12/12/2007MencionaO Anexo V da Lei Complementar nº 398/2007.
Lei Complementar426/2007 12/12/2007RevogaO art. 5º da Lei Complementar nº 398/2007.
Lei Complementar417/2007 19/11/2007AlteraO Anexo V da Lei Complementar n° 398/2007.

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação