Ementa: Cria o cargo de provimento efetivo de Analista Administrativo e Financeiro e institui o respectivo Plano de Cargos e Subsíidios. O cargo criado será vinculado à Secretaria de Estado, responsável pela administaração de pessoal, e se destina a atender as at
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/07/2007
Local de Publicação: DIO


Dados da Proposição   Projeto de Lei 85/2007
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.458/2007 22/01/2007RegulamentaDespesas decorrentes da dotação orçamentária contida na Lei nº 8.458/07.
Lei Complementar46/1994 31/01/1994Menciona Lei Complementar nº 46/94.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.376/2009 28/12/2009Alterao Anexo I do artigo 1º da Lei nº 8.590, de 04.7.2007.
Lei Ordinária9.376/2009 28/12/2009Alteraos incisos VI e X do artigo 7° da Lei n° 8.590/07.
Lei Ordinária9.376/2009 28/12/2009Incluio inciso XI do artigo 7° da Lei n° 8.590/07.
Lei Ordinária9.376/2009 28/12/2009Revogao parágrafo único do artigo 11 da Lei nº 8.590/07.
Lei Ordinária8.964/2008 22/07/2008AlteraAnexo I, a que se refere o “caput” do artigo 1º da Lei nº 8.590/07.
Lei Ordinária8.876/2008 28/05/2008AlteraDispositivos da Lei nº 8.590/07.
Lei Complementar646/2012 14/11/2012MencionaA Lei nº 8.590, de 04.7.2007.
Lei Complementar640/2012 11/09/2012MencionaA Lei nº 8.590, de 04.7.2007.
Lei Complementar637/2012 20/08/2012RevogaO inciso III do artigo 7º da Lei nº 8.590, de 04.7.2007.
Lei Complementar636/2012 27/08/2012MencionaA Lei nº 8.590, de 04.7.2007.
Lei Complementar633/2012 10/08/2012MencionaA Lei nº 8.590, de 04.7.2007.
Lei Complementar633/2012 10/08/2012Revoga TotalmenteRevoga totalmente a Lei 8590/2007.
Lei Complementar606/2011 08/12/2011AlteraO § 2º do artigo 7º da Lei nº 8.590, de 04.7.2007.
Lei Complementar542/2010 11/03/2010AlteraO Anexo I, do caput do art. 1º da Lei nº 8.590/2007.

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação