DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 406/2007 Publicação Oficial


Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 391, de 10/05/2007 e sobre a administração do Museu Capixaba do Negro - MUCANE.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/07/2007

Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 34/2007

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação26/07/2007 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar391 10/05/2007AlteraO art. 22 da Lei Complementar nº 391/2007.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui